Condições da API

Versão 1.0 · 2 de outubro de 2026

Estas Condições da API regulam o acesso e a utilização da API do TrainerPlan. Acrescem aos Termos e Condições e à Política de Privacidade, que continuam a aplicar-se à sua conta. Quando disserem algo diferente sobre a API, prevalecem estas Condições da API.

1. Quem somos e a quem se destinam estas condições

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, o prestador da API é:

Nome: Bruno Felicio
Entidade: TrainerPlan
Morada: Colmenar Viejo, Madrid, Espanha
Email de contacto: info@trainerplan.co

A API é uma ferramenta profissional. É disponibilizada a treinadores, clubes e empresas que atuam no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, e não a consumidores. «Você» é o titular da conta TrainerPlan que pede o acesso e qualquer pessoa que utilize uma chave de API dessa conta.

Nestas condições:

  • API é a interface de programação do TrainerPlan, as suas chaves, a sua documentação e a sua descrição OpenAPI.
  • Dados da API são todos os dados obtidos através da API, incluindo os dados pessoais dos seus atletas.
  • As Suas Ferramentas são os scripts, folhas de cálculo, aplicações, assistentes de IA e serviços de terceiros que liga à API.

2. Acesso e aprovação

  • A API está incluída, sem custo adicional, nos planos de subscrição que a mencionam (atualmente o plano Elite).
  • O acesso é pedido em Configurações > API na sua conta. A informação do pedido deve ser verdadeira e completa, e deve avisar-nos se a sua utilização mudar de forma substancial, por exemplo se começar a usar um novo serviço de terceiros ou a fazer alterações através da API.
  • Analisamos cada pedido e podemos aprová-lo ou recusá-lo. Respondemos por email. A aprovação é dada apenas à sua conta e não pode ser transferida.
  • O acesso termina quando a sua subscrição deixar de incluir a API ou quando a sua conta for encerrada.

3. Chaves de API

  • Podem criar chaves o proprietário da conta e os administradores da sua equipa.
  • Uma chave é confidencial. Trate-a como uma palavra-passe: não a publique em repositórios de código, em aplicações que correm no dispositivo de um utilizador nem em instruções ou documentos partilhados com outras pessoas.
  • Use uma chave diferente para cada ferramenta e não lhe dê mais acesso do que o necessário: uma chave é só de leitura, salvo se decidir o contrário.
  • É responsável por tudo o que for feito com as suas chaves, incluindo pelas Suas Ferramentas e pelas pessoas a quem as der.
  • Se uma chave tiver sido exposta, ou suspeitar que o foi, revogue-a de imediato em Configurações > API e avise-nos sem demora injustificada (ver ponto 6.4).

4. Utilizações permitidas

Pode usar a API para:

  • ler e gerir a sua própria conta de treinador a partir das Suas Ferramentas;
  • criar relatórios, painéis e análises para o seu trabalho como treinador;
  • planear treinos, notas e eventos para os seus atletas e comentar as suas sessões;
  • ligar um assistente de IA ou um serviço de terceiros que atue em seu nome e sob a sua responsabilidade.

5. Utilizações proibidas

Não pode, nem pode permitir que outra pessoa o faça:

  • vender, alugar, licenciar ou divulgar de qualquer outro modo os Dados da API a terceiros para os fins próprios destes;
  • usar os Dados da API para publicidade, para definição de perfis alheia ao treino ou para decisões sobre seguros, emprego ou crédito;
  • treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial ou de aprendizagem automática com dados pessoais dos atletas, nem permitir que um fornecedor o faça;
  • criar um produto ou serviço concorrente do TrainerPlan, reproduzir uma parte substancial dos dados da plataforma, nem revender ou sublicenciar o acesso à API;
  • aceder a contas ou atletas para os quais não tem autorização, contornar os limites de pedidos, a autenticação ou outras restrições técnicas, nem testar vulnerabilidades da API sem a nossa autorização por escrito;
  • deturpar quem é ou o que a sua ferramenta faz, nem dar a entender que o TrainerPlan a apoia;
  • usar a API contra a lei ou os direitos de terceiros.

6. Dados pessoais e RGPD

6.1 O que a API contém. Os Dados da API incluem dados pessoais dos seus atletas e, entre eles, dados relativos à saúde na aceção do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): frequência cardíaca, variabilidade da frequência cardíaca, sono, peso e métricas semelhantes.

6.2 Funções. Dentro da plataforma, os dados pessoais são tratados como descreve a Política de Privacidade. Quando retira Dados da API para as Suas Ferramentas, é você quem decide para quê e como são aí tratados. Relativamente a esse tratamento é o responsável pelo tratamento, de forma independente do TrainerPlan, e o TrainerPlan não é responsável nem subcontratante desse tratamento.

6.3 As suas obrigações. Relativamente aos Dados da API que tratar nas Suas Ferramentas, compromete-se a:

  • Fundamento jurídico. Ter um fundamento jurídico nos termos do artigo 6.º do RGPD e, para os dados de saúde, uma das condições do artigo 9.º, n.º 2, do RGPD, normalmente o consentimento explícito do atleta, antes de os seus dados chegarem às Suas Ferramentas ou a um terceiro, e poder demonstrá-lo.
  • Informação. Informar os seus atletas, como exigem os artigos 13.º e 14.º do RGPD, sobre as ferramentas e os destinatários que recebem os seus dados (incluindo qualquer fornecedor de IA), para que finalidades, durante quanto tempo e como exercer os seus direitos.
  • Minimização. Pedir e conservar apenas os dados de que necessita para a finalidade.
  • Segurança. Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º do RGPD): guardar as chaves e os Dados da API de forma segura, cifrados sempre que possível, e limitar quem lhes pode aceder.
  • Subcontratantes. Ter um contrato de tratamento de dados por escrito (artigo 28.º do RGPD) com cada fornecedor que trate Dados da API por sua conta, incluindo fornecedores de assistentes de IA e de serviços na nuvem, e usar serviços e configurações em que esses dados não sejam utilizados para treinar modelos.
  • Transferências internacionais. Enviar Dados da API para fora do Espaço Económico Europeu apenas para um país com decisão de adequação ou com garantias adequadas nos termos do capítulo V do RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
  • Conservação e apagamento. Apagar os Dados da API quando já não precisar deles e, em qualquer caso, quando o atleta deixar de treinar consigo, retirar o consentimento ou pedir o apagamento, salvo se a lei o obrigar a conservá-los.
  • Direitos dos atletas. Responder aos pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição dos seus atletas relativamente às cópias que conservar.
  • Menores. Se treinar menores, obter a autorização dos pais ou tutores quando a lei o exigir (em Espanha, para os menores de 14 anos).
  • Decisões automatizadas e IA. Não tomar nenhuma decisão sobre um atleta com base exclusivamente num tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD); fazer com que uma pessoa qualificada reveja qualquer treino gerado por IA antes de ser aplicado; e, quando usar sistemas de IA, cumprir as suas próprias obrigações nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA), incluindo a de informar os atletas quando um conteúdo for gerado por IA, se tal for exigido.

Se estiver estabelecido fora do Espaço Económico Europeu, compromete-se a proteger os dados dos atletas com o nível deste ponto sempre que o RGPD lhes seja aplicável, e a cumprir a legislação de proteção de dados que lhe for aplicável.

6.4 Incidentes de segurança. Deve notificar-nos em info@trainerplan.co, sem demora injustificada e o mais tardar 48 horas após ter tido conhecimento, de qualquer exposição de uma chave e de qualquer violação de dados pessoais que afete Dados da API, indicando o que aconteceu, os dados e os atletas afetados e as medidas tomadas. Continua a ser responsável pelas suas próprias notificações à autoridade de controlo e aos atletas (artigos 33.º e 34.º do RGPD).

6.5 O que nós tratamos. Para operar, proteger e limitar a API conservamos a informação do seu pedido de acesso, o número de pedidos e de alterações feitos com cada chave por dia e os registos habituais do servidor. Os fundamentos jurídicos são a execução do contrato consigo e o nosso interesse legítimo na segurança do serviço. A Política de Privacidade descreve os seus direitos e como exercê-los.

6.6 Oposição. Se um atleta se opuser a que os seus dados saiam através da API, ou se uma autoridade o exigir, podemos pedir-lhe que deixe de aceder aos dados desse atleta e que apague as cópias que conservar, e deverá fazê-lo.

7. Alterações que faz através da API

  • Uma alteração feita com uma chave tem o mesmo efeito que uma feita por si na aplicação: o atleta é notificado e a alteração é enviada para os seus dispositivos.
  • É responsável pelas alterações feitas com as suas chaves. Teste as suas ferramentas com cuidado; podemos não conseguir desfazer o que elas fizerem.
  • Os pontos 11 (Exclusão de responsabilidade desportiva) e 12 (Funcionalidades assistidas por IA) dos Termos e Condições aplicam-se a tudo o que for planeado através da API, incluindo o que um assistente de IA planear em seu nome.

8. Limites, disponibilidade e alterações à API

  • A API tem limites de pedidos e outros limites, publicados na sua documentação. Podemos ajustá-los.
  • A API é disponibilizada tal como está, sem um nível de disponibilidade garantido, e pode ser interrompida para manutenção ou por causas alheias a nós. Não faça depender dela nada que seja crítico para a segurança.
  • Podemos acrescentar, alterar ou retirar partes da API. Se uma alteração quebrar uma versão publicada, avisaremos por email com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se for necessário um prazo mais curto por segurança, para proteger dados pessoais ou para cumprir a lei.

9. Suspensão e cessação

Pode deixar de usar a API em qualquer momento, revogando as suas chaves.

Podemos suspender ou revogar as suas chaves ou o seu acesso, de imediato quando necessário, se:

  • violar estas condições ou os Termos e Condições;
  • uma chave tiver sido exposta ou existir outro risco de segurança;
  • existir um risco para os dados pessoais ou os direitos dos atletas;
  • a sua utilização impuser uma carga anormal ao serviço;
  • a lei ou uma autoridade o exigir.

Comunicaremos os motivos nesse momento ou logo que possível, e poderá responder. Quando a causa puder ser sanada, restabeleceremos o acesso depois de o ser.

Quando o acesso termina deve deixar de usar a API, e as suas chaves deixam de funcionar. Os pontos 5, 6, 10 e 11 continuam a aplicar-se aos Dados da API que ainda conservar.

10. Propriedade intelectual

  • A API, a sua documentação e a sua descrição OpenAPI pertencem ao TrainerPlan. Enquanto tiver acesso, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para as usar como estas condições permitem.
  • O seu conteúdo e os seus dados continuam a ser seus. Nada nestas condições nos transfere a sua titularidade, nem lhe transfere a da API.
  • Pode dizer, se for verdade, que a sua ferramenta funciona com o TrainerPlan. Não pode usar o nosso nome nem o nosso logótipo de forma a sugerir uma parceria ou um apoio sem a nossa autorização por escrito.
  • Se nos enviar sugestões sobre a API, podemos utilizá-las sem qualquer obrigação para consigo.

11. Responsabilidade

Na medida em que a lei o permita:

  • não respondemos pelas Suas Ferramentas, por serviços de terceiros, pelos resultados de sistemas de IA nem pelo que acontecer aos Dados da API depois de saírem da plataforma;
  • não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócio nem perda de dados nas Suas Ferramentas;
  • a nossa responsabilidade total por reclamações relacionadas com a API limita-se ao montante que pagou pela sua subscrição nos 12 meses anteriores ao facto que origina a reclamação.

Nada nestas condições limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, por morte ou danos pessoais, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

Manterá o TrainerPlan indemne de reclamações, sanções e custos de terceiros, incluindo atletas e autoridades, decorrentes da sua violação destas condições ou da legislação de proteção de dados na sua utilização dos Dados da API.

12. Alteração destas condições

Podemos alterar estas Condições da API. Avisaremos por email pelo menos 30 dias antes de uma alteração produzir efeitos, indicando o que muda. Se não concordar, deve deixar de usar a API e revogar as suas chaves antes dessa data; continuar a usar a API depois significa aceitar as novas condições. As alterações exigidas por lei ou por motivos de segurança podem aplicar-se mais cedo.

Conservamos um registo da versão que aceitou e da data.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições da API regem-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio delas decorrente, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Madrid, Espanha, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Estas condições estão disponíveis em vários idiomas. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em espanhol.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estas Condições da API, escreva-nos para info@trainerplan.co.